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Bastidores - Ed. 1051

Pró-Transporte

   

    Este financiamento no Governo Erasmo/ Preta  foi de R$ 16.741.073,11. Já foram pagas 33 parcelas de R$ 136.518,94. Da dívida principal R$ 38.022,85/ mês e de juros/ mês :R$ 98.496,09 – que somam R$ 136.518,94. Das 33 parcelas pagam  somam: R$ 4.505.125,02 , porém o débito é de R$ 13.583.095,73 da dívida total. Este é custo de  melhorias estruturais  que município oferece em termos de obras. Porém, deste valor, muitas obras estão inacabadas, sendo uma delas a Avenida da Integração obra do Regalado,   “que não vai a nada e a lugar nenhum” em termos de interesse  social e de bem para comunidade alegretense. Claro que tem alguém ganhando muito dinheiro com isso, inclusive “mordomias” com caronas e outras “cositas mais”. 
A  comunidade precisa se apropriar e  apoderar destas  informações e os custos e sangrias dos cofres públicos da Municipalidade.

 

URMA

    O valor da Unidade de Referência Monetária de  Alegrete é de R$ 221,62 – URMA. Este é parâmetro para cobranças e reajustes aplicados em dívidas e multas da Municipalidade.

 

IPTU + Taxa do lixo em 2020

    Conforme a Coluna investigou em 2020 eram 30.095 móveis cadastrados. Foram arrecadados R$ 11.223.654,93 em IPTU e em taxa de Lixo R$ 8.260.601,88, das  31.177  residências/ empresas que pagaram.
 A previsão de  arrecadação em 2020  em termos de IPTU era de 15.987.689,20.
Para 2021 a previsão de arrecadação em IPTU é de 19.486.909,64 e  em termos de Taxa de Lixo R$10.523.227,30. Porém existem somente 29.975 matrículas de Imóveis cadastrados. 
    Estas dicotomias  que precisam ser revista com urgência através de censo de todos os bens imóveis residenciais, empresariais e áreas não construídas que, muitas vezes seus próprias só elevam custos para a municipalidade, sem nada contribuírem.
Falta ação forte, ousada e de gestão para realizar este trabalho de campo. É fundamental e com urgência contratar uma empresa séria, responsável e com credibilidade para fazer uma “varredura” em termos de censo sobre matrículas e grande quantidade de bens imóveis que, não estão cadastrados.
    Exemplos existem a milhares de áreas construídas com várias apartamentos e residências aos fundos  sem nada pagarem ou declarados.
 

100 maiores devedores

da municipalidade

    Os 100  maiores devedores da Dívida  Ativa  correspondem a R$ 46.421.841,63. Nesta  relação  “Sem Nome”, devendo  o valor de R$ 2.219. 798,66. O Município de Alegrete devendo R$  339.478,79 (por erros de ordem administrativa financeiro de ex-secretários das finança que não negativavam locações de imóveis ou imóveis que são do Município). Na relação todas as pessoas e  empresas  bem conhecidas  de todos os  alegretenses.
    Na relação dentre os maiores deveres quatro (04) ex-vereadores, todos presidiram o Poder nos últimos 30 anos. Dois com volumosos patrimônios, um funcionário publico estadual e outro  já alguns anos está fugido de Alegrete.
Cabe agora, ações judiciais para cobrar estes valores. Maioria  com grandes patrimônios, outros caberá aos sucessores e outros com patrimônios em nome de terceiros, porque  são tradicionais sonegadores. Fizeram fortunas assim. Mas, tem gente ganhando muito dinheiro em suas edificações mão sonegando ao Município.
    Pior de tudo isso, que tem herdeiros de primeiro grau ocupando cargos de confiança na Municipalidade (herdeiros diretos) o que é vedado na Lei maior.
Também tem gente que, se dizem arautos  da moralidade e dos princípios éticos  em seus discursos, porém, estão ou tem sócios seus na lista.
 

Impedidos de advogar

    A falta de observância as Leis Vigentes do próprio Legislativo tem causado mal estar na atual Legislatura que tomou posse no dia 1º de Janeiro de 2021. Dentre proibições do  Legislador em  assumir cargo junto a  Mesa Diretiva, está  impedimento de exercer as funções de advogar. Dois advogados  ocupam funções na mesa Diretiva, Vereadora Ferminia Soares e Eder Fioravante. Ou dedicam-se ao mandato com exclusividade ou terão de renunciar as funções. Parece que, os conhecimentos da  Jurisprudência e ser  Advogado tem trazido muitas  dificuldades  para os mais recentes  bacharéis e advogados (e não doutores) como se consideram a maioria que, nem mestrado ou muito menos doutorado possuem e suas formações acadêmicas. É importante a observância das  Leis Vigentes e a mais recente Legislação em voga.
    Em tempo: depois do conhecimento público e notório do grave erro, o vereador renunciou cargo de 1º vice-presidente da Mesa Diretora, sendo eleito, o vereador Moisés Fontoura (PDT), na data de 22/02/2021.
 

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