Empresários de casas noturnas

vão ao Executivo Municipal 
   

Alegrete, 02 de fevereiro de 2021.
Ilmo. Senhor:
Bel. Jesse Trindade Santos,
DD. Prefeito em Exercício de Alegrete,

Senhor  Prefeito em Exercício,
Em 15 de novembro de 2020, a comunidade de Alegrete elegeu um plano de governo apresentando e defendido pelos atuais governantes eleitos Márcio Fonseca do Amaral/Jesse Trindade Santos, respectivamente em que, está no segmento “Desenvolvimento Econômico e Turismo”: “ Fomentar o empreendedorismo local com ações diretas de apoio e incentivo às  Micro e Pequenas Empresas da Cidade;  Buscar capacitar e qualificar os serviços....”. 
Os micro e pequenos  empresários que atuam nas atividades de bares, restaurantes, carros lanches, etc.. (casas  noturno), vivem os piores momentos de suas atividades em razão da  Pandemia causada pelos Covid- 19, e diante dos  protocolos firmados – através das “Bandeiras” estabelecidas pelo Governo do Estado, este sem observância dos prejuízos causados na economia dos mais diversos  segmentos, sejam do comércio, bens e serviços, atingindo milhares de pequenos e micros  empresários com  total dissolvência de seus negócios e investimentos.
Porém,  reunidos na presente data, diante da atual situação e agravado pela  Bandeira Vermelha, buscar de forma colegiada  alternativas visando amenizar estes  impactos que está gerando com agravamento de  ações nada  republicana de parte dos agentes públicos.
 As referidas demandas supra- citadas, destacam-se:
1)Que a Administração Publica  Municipal  busque exercer a Cogestão de âmbito regional para tomada de decisões, adaptando métodos frente aos  protocolos e decisões do Decreto Estadual;
2)Que os  exemplo bem sucedidos dos  Municípios de Porto Alegre (gestão Sebastião Mello, Bagé – Lara, de Santiago- Tiago Gorski Lacerda, Ijuí -  Andrei Cossetin), dentre municípios que, atendendo seus munícipes e  comprometidos com o desenvolvimento, adotaram medidas restritivas  com prevenção e obediências aos protocolos, porém flexibilizando as decisões dentro do  cumprimentos de todas as normas estabelecidas;
3)Sabedores que, nos ambientes (bares, restaurantes, lancharias, chopperias, bares e Pubs, existe controle  efetivo de seus proprietários, enquanto que, nos lugares públicos, ruas e praças estes  procedimentos estão livres  sem nenhuma proibição restritiva, até porque nem pessoas (fiscais, BM e outros agentes) podem atender todos os espaços ao mesmo tempo;
4)Diante de todos estes fatos, estamos buscando meios para que seja  efetivado maior  Flexibilização de Horário de acesso as pessoas (vendas e comercialização) nas  casas noturno, até às 02 horas da manhã, sendo a partir das 00h- através de pegue e leve livremente;
5)Maior  controle no   processo de fiscalização externa  nos  locais e adjacentes de ambientes e locais  dos bares, restaurante, Pubs,... visando  conscientização  de parte dos agentes para com os consumidores (exemplo clássico  na Praça Getúlio Vargas, Praça dos Patinhos,  locais públicos...), onde existem enormes  aglomerações sem  nada ter a ver  com os  locais de vendas, e o mais graves sem nenhuma obediência aos protocolos;
6)Unificação  comportamental  de parte  dos agentes fiscalizadores de ambas  as  Secretarias (SEDETUR e Saúde), unificando atos e atitudes de abordagem para com os empreendedores que, são os geradores de recursos para os cofres  públicos da Municipalidade e do Estado;
7)Estudos na Isenção de Taxas, IPTU e demais encargos do Município de parte deste segmento, considerando que, praticamente estão proibidos de funcionamento de forma alternada para poder atender seus compromissos, até mesmo para cumprir  o básico com seus fornecedores.
Isto posto, pedimos deferimento e viabilidade de normatização de parte do Governo Municipal que, tem amplos  poderes  para atender as presentes demandas.

Comissão do Movimento em Defesa das  Micro e Pequenas Empresas  
Francisco  do Prado  Pedroso - Presidente do Centro Empresarial de  Alegrete
Representante do Movimento “Pacto por Alegrete”

    "Nossos empreendedores já foram suficientemente prejudicados durante a crise. Agora é hora de pavimentar o caminho para que a economia gaúcha consiga se reerguer!” Este tem sido o mote na busca de alternativas que, venha  atender os anseios e reduzir os prejuízos dos micro, pequenos e médios empreendedores  para continuar fazendo contra-ponto desta pandemia  causada pelo coronavírus – Covid- 19. Com este objetivo, uma representação de empreendedores que atuam com suas atividades no período noturno, juntamente, com presidente do CEA, Francisco Prado Pedroso, e integrante do Movimento “Pacto Por Alegrete”, estiveram reunidos por mais de 2 horas com prefeito em exercício, Jesse Trindade Santos e as secretárias Caroline de Freitas Figueiredo do SEDETUR e Haracilli Fontoura, da Saúde quando foram discutidos assuntos relacionados uma série de reivindicações de parte dos empreendedores de bares, Pub bares, pizzarias, restaurantes, 24 horas e similares. A preocupação é busca meios para melhor adequar a funcionalidade destes empreendimentos dentre do atual sistema de bandeiras de parte do Governo do Estado e adotados pelos municípios, em especial, Alegrete. Os prejuízos causados pelas decisões unilaterais de parte do Governo foram amplamente debatidos.  A  necessidade de adoção do sistema  Cogestão é uma ferramenta adotada por município  que uma das alternativas concretas para salvar a economia dos empreededores  que, atuam no comércio e serviços no período noite. Sendo que Alegrete  tornou-se uma graça de gastronomia nos últimos  5  anos com pesados investimentos  na geração de opções, oportunidade e empregos para os alegretenses. Na oportunidade foi entregue documento ao prefeito em exercício, Jesse Trindade com as principais demandas  encaminhadas, que segue em forma de “A Pedido”.